Consulado da República de Moçambique no Porto
e Zona Norte de Portugal

Consulate of the Republic of Mozambique in Porto and North Portugal


Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017     Contactos

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VISTOS

DOCUMENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DE VISTO DE ENTRADA EM MOÇAMBIQUE

A entrada em Moçambique deve ser feita pelos postos fronteiriços oficialmente estabelecidos para o efeito. No momento de entrada, o cidadão estrangeiro está sujeito aos procedimentos migratórios das autoridades competentes, de entre outros previstos na lei.

É exigido para a entrada no território nacional, qualquer dos seguintes documentos:

1. Passaporte ou documento equiparado valido para o país e visto de entrada emitido pelas autoridades moçambicanas competentes, igualmente validos; e
2. Outros documentos estabelecidos em convenções ou acordos internacionais a que Moçambique se encontra vinculado.

PEDIDO DE VISTO

1. O pedido deve ser feito pelo interessado aos Serviços de Migração, Embaixadas, Consulados e Postos de Travessia habilitados, sendo formulado em impresso próprio, devidamente preenchido, assinado pelo requerente e instruído pela autoridade moçambicana competente;
2. Tratando-se de menor ou incapaz, o pedido dever ser feito pelo respectivo representante legal; e
3. Para os restantes casos a presença do requerente é obrigatória.

CONDIÇÕES GERAIS PARA A OBTENÇÃO DO VISTO

São condições gerais exigidas no acto de pedido de visto, as seguintes:
1. Apresentar passaporte ou documento equiparado com o prazo de validade nunca inferior a seis (6) meses;
2. Exibir garantia de existência de meios de subsistência; e
3. Pagar a taxa correspondente.

CONDIÇÕES ESPECIFICAS PARA A OBTENÇÃO DO VISTO

Modalidade de Vistos, Documentos Necessários e assim ordenados/organizados

VISTO DE NEGÓCIOS

Concede-se aos estrangeiros que pretendam viajar em conexão com as atividades que desenvolvem. A estadia é de 30 dias, prorrogáveis até 90 dias.

Os documentos necessários são:

1. Impresso de “Pedido de Entrada em Moçambique” devidamente preenchido;
2. Duas (2) fotografias tipo passe - atualizadas (se é pela primeira vez);
3. Passaporte com o prazo de validade nunca inferior a seis (6) meses;
4. Carta-convite de empresa explicando os motivos da viagem e responsabilizando-se pela estadia em Moçambique;
5. Reserva de voo ida e volta; e
6. Vacina contra febre-amarela, de acordo com a sua estadia nos últimos 30 dias.

Download do Formulário a preencher (formato PDF)
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VISTO TURÍSTICO

Concede-se aos estrangeiros que pretendam viajar para turismo ou recreio. A estadia no país não pode exceder a 90 dias.

Os documentos necessários são:

1. Impresso de “Pedido de Entrada em Moçambique” devidamente preenchido;
2. Duas (2) fotografias tipo passe – actualizadas (se é pela primeira vez);
3. Passaporte com o prazo de validade nunca inferior a seis (6) meses;
4. Reserva de hotel;
5. Reserva de voo ida e volta;
6. Documento que prova a posse de rendimentos (declaração bancária com a disponibilidade mínima de 3.000,00 euros) para permanência no país; e
7. Vacina contra febre-amarela, de acordo com a sua estadia nos últimos 30 dias.

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VISTO DE VISITANTE

Destina-se a permitir a entrada em Moçambique ao seu titular para fins que, sendo aceites pelas autoridades competentes, não justifique a concessão de outra categoria de visto. Tem a validade mínima de 15 dias, prorrogáveis até 90 dias.

Os documentos necessários são:

1. Impresso de “Pedido de Entrada em Moçambique” devidamente preenchido;
2. Duas (2) fotografias tipo passe – actualizadas (se é pela primeira vez);
3. Passaporte com o prazo de validade nunca inferior a seis (6) meses;
4. Reserva de voo ida e volta;
5. Termo de responsabilidade passado pela pessoa a visitar em Moçambique e reconhecido pelo notário, se for estrangeiro, juntar também a cópia do DIRE; e
6. Vacina contra febre-amarela, de acordo com a sua estadia nos últimos 30 dias.

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VISTO DE TRABALHO

Concede-se aos estrangeiros que pretendam trabalhar em Moçambique. Tem a validade de 30 dias, prorrogáveis até 60 dias.

Os documentos necessários são:

1. Impresso de “Pedido de Entrada em Moçambique” devidamente preenchido;
2. Duas (2) fotografias tipo passe – actualizadas (se é pela primeira vez);
3. Passaporte com o prazo de validade nunca inferior a seis (6) meses;
4. Contrato de trabalho celebrado entre o requerente e a empresa de Moçambique, que deve ser submetido e aprovado pelo Mnistério/Direcção de Trabalho de Moçambique. O contrato deve ser feito na base da Lei de Trabalho de Moçambique;
5. Comunicação de contratação de estrangeiros no âmbito da quota estabelecida e emitida pelo Ministério de Trabalho aquando da aprovação do contrato;
6. Registo criminal, para exercício de actividade profissional no estrangeiro, devidamente autenticado;

7. Carta da empresa explicando os motivos da viagem e responsabilizando-se pela estadia em Moçambique. Mencionar se vai na companhia de cônjuge e filhos dependentes (menores);
8. Reserva de voo, apenas ida; e
9. Após a entrada em Moçambique e no prazo de 30 dias deve regularizar o processo junto à Migração, para a obtenção do Documento de Identificação de Residente Estrangeiro (DIRE).

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VISTO DE RESIDÊNCIA

Concede-se ao estrangeiro que queira se fixar em Moçambique. É válido para única entrada, 30 dias, prorrogáveis para 60 dias.

Os documentos necessários são:

1. Impresso de “Pedido de Entrada em Moçambique” devidamente preenchido;
2. Duas (2) fotografias tipo passe – atualizadas (se é pela primeira vez);
3. Passaporte com o prazo de validade nunca inferior a seis (6) meses;
4. Certidão de empresa criada em Moçambique, onde consta o nome como sócio;
5. Cópia da publicação da empresa no Boletim da República, em Moçambique;
6. Registo criminal, para fixação de residência no estrangeiro;
7. Carta da empresa explicando os motivos da viagem e responsabilizando-se pela estadia em Moçambique. Mencionar se vai na companhia de cônjuge e filhos dependentes (menores);
8. Documento que prova a posse de rendimentos, se o requerente pretender viver de rendimentos próprios;
9. Contrato ou permissão de trabalho;

10. Reserva de voo, apenas ida;
11. Vacina contra febre-amarela, de acordo com a sua estadia nos últimos 30 dias; e
12. Após a entrada em Moçambique e no prazo de 30 dias deve regularizar o processo junto à Migração, para a obtenção do Documento de Identificação de Residente Estrangeiro (DIRE).

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VISTO DE ESTUDANTE

Concede-se ao estrangeiro que pretenda frequentar estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, 12 meses prorrogáveis.

Os documentos necessários são:

1. Impresso de “Pedido de Entrada em Moçambique” devidamente preenchido;
2. Duas (2) fotografias tipo passe – atualizadas (se é pela primeira vez);
3. Passaporte com o prazo de validade nunca inferior a seis (6) meses;
4. Atestado médico;
5. Documento comprovativo de que o requerente é beneficiário de bolsa de estudo em Moçambique ou outro que assegure a frequência;
6. Comprovativo da garantia de condições de alojamento em Moçambique;
4. Reserva de voo ida;
5. Vacina contra febre-amarela, de acordo com a sua estadia nos últimos 30 dias.

Download do Formulário a preencher (formato PDF)
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VISTO DE FRONTEIRA

Concede-se aos estrangeiros provenientes de países onde não haja embaixada ou representação consular moçambicana. Tem a validade de 30 dias, prorrogáveis até 60 dias.


TIPOS DE VISTOS

1. Simples: aquele que permite ao seu portador efectuar uma só entrada em Moçambique.

2. Duplo: aquele que permite ao seu portador efectuar mais de uma entrada em Moçambique.

OUTRAS CONDIÇÕES A CONSIDERAR PARA OBTENÇÃO DE VISTO DE ENTRADA

1. Fora da documentação referida anteriormente, para além do visto de entrada, o cidadão estrangeiro deverá ainda reunir os seguintes requisitos:

a) tratando-se de passaporte coletivo, estar presente o respectivo titular;
b) ser considerado maior nos termos da lei pessoal ou sendo menor possuir autorização por escrito do pai, mãe ou tutor;
c) não se encontrar interdito de entrar na República de Moçambique;
d) não ter sido expulso ou declarado «persona non grata» na República de Moçambique;
e) não desenvolver actividades que, quando praticadas na República de Moçambique, impliquem a pena de expulsão;
f) provar possuir meios de subsistência quer no acto do pedido quer à entrada ou termo de responsabilidade emitido por uma entidade ou cidadão residente no país, reconhecidamente idóneo;
g) outros julgados necessários.

2. Tratando-se de de convidados em visita ao país a convite de entidades competentes do Governo, instituições públicas e organizações não governamentais não se aplica a alínea f) do número anterior. Este tratamento é extensivo aos estudantes.

Obs.:

1. Todos os documentos para o pedido de visto de entrada em Moçambique devem ser originais.
2. Havendo dúvidas, aproxime-se ao Sector Consular e das Comunidades.


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